O mandato de prisão internacional foi assinado por um juiz espanhol, Baltasar Garzón, por crimes contra a humanidade. As acusações incluÃam quase cem casos de tortura contra cidadãos espanhóis e um caso de conspiração por cometer tortura. A Grã Bretanha tinha recentemente assinado a Convenção internacional contra a tortura e todas as acusações eram por fatos ocorridos nos últimos quatorze meses do seu regime.
O governo do Chile se opôs logo à prisão, à extradição e ao processo. Foi iniciada uma dura batalha legal na Câmara dos Lordes, o órgão máximo jurisdicional britânico, que durou dezesseis meses. Pinochet reivindicou a imunidade diplomática como ex-chefe de Estado, mas os Lordes a negaram em consideração à gravidade das acusações e concederam a extradição, mesmo com vários limites. Pouco tempo depois, porém uma segunda pronúncia dos mesmos Lordes permitiu à Pinochet evitar a extradição por causa das suas precárias condições de saúde (tinha oitenta e dois anos no momento da sua prisão), por motivos definidos âhumanitáriosâ. Depois de alguns acertos sanitários, o então ministro do exterior britânico Jack Straw permitiu à Pinochet, depois de quase dois anos de prisão domiciliar ou na clÃnica, voltar para o seu PaÃs, em março de 2000.
Durante este intricado caso legal internacional, no fim de março de 1999, fui à Santiago para acompanhar a evolução da situação para o jornal Il Tempo , e para encontrar a filha mais velha do Senador vitalÃcio , Lucia. A Câmara dos Lordes tinha acabado de negar a imunidade à Pinochet e o avião que â na esperança da famÃlia e dos apoiadores do general - deveria levá-lo de volta ao Chile, chegava sem ele.
A reação pelas ruas de Santiago foi imediata. Em vinte e quatro de março a capital chilena tinha esperado a sentença com a respiração suspensa, mesmo se não como uma cidade blindada. Enquanto uma discreta presença de âCarabinerosâ, controlava os pontos quentes da capital chilena - o palácio presidencial da Moneda, as embaixadas da Grã Bretanha e Espanha e as sedes das associações pró e contra o Senador vitalÃcio - os chilenos acompanhavam minuto a minuto o ocorrido através da cobertura maciça que todas as redes nacionais lhe dedicavam. A atenção era aquela dirigida a um evento histórico, com conexões diretas via satélite de Londres, Madri e diversos pontos de Santiago, iniciados perto das sete da manhã e que continuaram por todo o dia. Pouco menos de uma hora depois da decisão dos Lordes, por volta de meio-dia local, dois jornais da tarde já estavam prontos com uma edição extraordinária. Um deles trazia o tÃtulo assim, eficaz, na primeira página: «Pinochet perdeu e venceu».
Nos momentos cruciais da manhã muitos santiaguinos tinham se juntado em torno às televisões instalados um pouco em todos os locais públicos, dos McDonald's aos bares menores. Em uma grande loja do centro tinha se reunido uma multidão revoltada de clientes quando, furiosos, forçaram verbalmente o gerente para obrigá-lo a sintonizar a televisão na transmissão direta de Londres.
No fim da tarde a situação que até então tinha se mantido calma, começava a mostrar os primeiros sinais de tensão. Ãs dezesseis, hora de Santiago, ocorriam os primeiros confrontos entre estudantes e polÃcia no centro da capital, no cruzamento entre a Alameda [2] e a calle Miraflores, com um balanço de uma dezena de feridos e uns cinquenta estudantes presos.
Muitos os apelos à calma, principalmente por parte dos expoentes do governo. Também as declarações ameaçadoras do general Fernando Rojas Vender, (o piloto que bombardeou o palácio presidencial da Moneda), comandante da Força Aérea Chilena, a fidelÃssima FACH, que na terça-feira antes tinha sustentado publicamente que no PaÃs estava se preparando um clima «parecido com aquele do Golpe de Estado de 73», tinham sido asperamente censuradas pelo Governo, que tinha até forçado Rojas a uma retificação pública.
Agora, a atenção se deslocava para a decisão do Ministro britânico da justiça, Straw. E em torno à sua figura já tinham se colocado em movimento todos os aparatos publicitários dos apoiadores de Pinochet, que apontavam «fazer com que Straw tivesse o mesmo fim do Lord Hofmann», desacreditar o Ministro britânico acusado de ter manifestado, na juventude, fortes e públicas simpatias pela esquerda chilena, no curso de uma sua viagem ao Chile com a idade de trinta e três anos. Havia até quem sustentasse poder fornecer provas de um encontra amigável entre o jovem Straw e o então presidente Allende, que o teria convidado para tomar um chá.
Enfim, os assuntos a enfrentar, eu pensava, enquanto caminhava para a casa de Lucia Pinochet, não faltavam.
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Inés Lucia Pinochet Hiriart é a filha mais velha. Uma bela senhora, que traz muito bem a sua idade e ainda melhor o seu sobrenome. Um gesso banal a impediu de estar ela também, como os seus irmãos, ao lado do pai, em Londres. Assim, sem poder ajudá-lo, coube-lhe na sorte permanecer aqui em Santiago, para representar, e principalmente defender, a figura do Senador, em um momento certamente não fácil.
Pelas janelas abertas da sua bela casa nos bairros altos, onde nos chegam as vozes dos manifestantes que gritam slogans a favor de seu pai, com os seus três rapazes ao lado, Hernan, Francisco e Rodrigo, falamos por quase uma hora dos temas âquentesâ do caso que envolve o destino de seu pai e, inevitavelmente, o futuro de todo o Chile.
O que pensa da decisão âhumanitáriaâ aplicada em relação ao seu pai?
Teria preferido que tivesse sido reconhecida ao meu pai aquela imunidade completa que lhe cabia como ex Chefe de Estado de um paÃs soberano. Em vez de um processo penal passou-se a uma discussão polÃtica sobre presumidos casos de tortura, vários crimes e genocÃdio, cedendo à s pressões dos socialistas e de gente que diz querer defender os direitos humanos.
Falou com o seu pai? Como ele reagiu?
Meu pai não está contente com a solução. Tinham-no avisado antes sobre a possibilidade de uma decisão âhumanitáriaâ. E claro, não ficou contente pelo dato que tudo tenha sido confiado ao Ministro Jack Straw...
Aquele mesmo que visitou o Chile em 1966 e, se diz aqui, foi tomar chá com Salvador Allende?
Exato, e isso já sabÃamos a tempo. Basta dizer que quando prenderam meu pai, em Londres, Straw declarou que tinha sido realizado o sonho da sua vida.
Assim, agora, do plano jurÃdico passou-se à quele humanitário...
Tudo sempre foi um fato polÃtico! Falar de um processo judiciário queria dizer fechar os olhos porque em Londres não tinha que se discutir de tortura, mas apenas de imunidade presidencial e de soberania territorial.
Muitos comentaristas observaram que se trata de uma sentença histórica, que constitui um precedente jurÃdico de notável importância. Está de acordo?
Certo, visto que é a primeira vez que se